O que Muda na Tributação do Bitcoin em 2025?
A Receita Federal do Brasil declarou que até março de 2025 irá divulgar novas regras para a tributação do Bitcoin e outros criptoativos no país. A medida visa padronizar a coleta de informações sobre criptoativos e alinhar a regulação brasileira ao Cryptoassets Reporting Framework (CARF) da OCDE.
O Contexto Atual da Tributação de Criptoativos no Brasil
Desde 2019, as transações com criptoativos no Brasil são regulamentadas pela Instrução Normativa 1888, que exige a declaração de movimentações acima de R$5.000 por mês. Entretanto, essa regulação está sendo considerada defasada pela Receita Federal, que agora propõe um novo modelo chamado “Declaração de Criptoativos” (Decrypto) para substituir a norma vigente.
Quais Serão as Principais Mudanças?
De acordo com a Receita Federal, a nova regulação visa:
- Monitorar transações com ativos digitais, incluindo transferências do exterior, NFTs e operações DeFi.
- Definir novos tipos de criptoativos e classificar operações internacionais.
- Aumentar a fiscalização sobre impostos de lucro sobre Bitcoin e outras criptomoedas.
Impactos para os Investidores de Criptomoedas
As mudanças podem tornar a fiscalização ainda mais rigorosa, aumentando a carga tributária sobre criptoativos. Questões como lucro não realizado em Bitcoin também podem ser alvo de tributação, o que gera preocupação entre investidores.
Outro ponto crítico é a definição de transações internacionais. Como o Bitcoin é um ativo descentralizado e opera na blockchain globalmente, é questionável como a Receita Federal determinará a jurisdição sobre essas transações.
Regulamentação Sem Debate Público
Um dos principais problemas apontados pela comunidade cripto é a falta de debate público sobre a nova regulamentação. Não houve convites para representantes da indústria discutirem as mudanças, tornando o processo uma decisão unilateral do governo.
A tributação de criptoativos no Brasil caminha para uma regulação mais rigorosa, possivelmente aumentando a arrecadação do governo sobre investidores. É essencial que os investidores acompanhem as mudanças e se preparem para eventuais novas obrigações fiscais.
